SUS e a Lei Complementar 141 Comentada

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A presente obra de Lenir Santos, destina-se a gestores, especialistas, estudiosos, profissionais de saúde e operadores do direito interessados em conhecer o conteúdo jurídico-orçamentário e sanitário da Lei Complementar n°141. Após mais de oito anos de tramitação no Congresso Nacional, sua edição se deu em janeiro de 2012, garantindo ao SUS maior institucionalidade por dotá-lo de uma estrutura de financiamento ao vincular receitas tributárias ao gasto com saúde e definir o que são ações e serviços de saúde.

Autor: Lenir Santos

Ano: 2012

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